Começa na próxima semana o Abril Verde em Novo Hamburgo, campanha relacionada ao mês dedicado à prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. Instituído pela Lei Municipal 3.437/2022, o Abril Verde recebe especial atenção da Prefeitura na difusão das várias ações e serviços dedicados ao servidor municipal ao longo de todo o ano.
O secretário municipal de Administração, Fauston Saraiva, avalia que o bem-estar do servidor é uma responsabilidade do poder público. “A prefeita Fátima Daudt sempre nos deu base para criar políticas de gestão humanizada, trabalhando novos conceitos e cuidados aos servidores. A comunidade em geral é diretamente beneficiada por servidores mais satisfeitos e preparados”, pontua o secretário municipal de Administração, Fauston Saraiva.
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Secretário municipal de Administração, Fauston Saraiva
Durante o mês de abril, estão previstas palestras para os servidores, abordando questões como o combate ao assédio no ambiente do trabalho, planejamento financeiro, alimentação saudável, ginástica laboral e prevenção ao suicídio. As secretarias envolvidas são estimuladas a viabilizarem a participação do maior número possível de servidores.
A diretora de Gestão e Desenvolvimento Humano da Secretaria de Administração, e também servidora de carreira, Daniela Campos Maurer, ressalta que o Abril Verde é também uma oportunidade para expor o trabalho e a estrutura colocada à disposição dos servidores. “Temos reuniões semanais com o secretário Fauston, onde detalhamos novas medidas e também realizamos um balanço das ações, que vão desde a prevenção ao assédio até atendimentos à saúde dos servidores”, explica. Daniela cita a atuação da Seção Especializada em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), que conta com uma engenheira de segurança do trabalho, e do Setor Psicossocial, que conta com psicólogo e assistente social para acolhimento aos servidores. “A iniciativa da gestão em enfrentar este assunto na Administração Municipal foi muito importante para todos”, completa Thaís Orso, Engenheira de Segurança do Trabalho concursada e responsável pela SESMT. Thaís reforça que a proposta do Abril Verde é também disseminar a cultura do cuidado com a saúde do trabalhador e prevenção de acidentes do trabalho para além do serviço público, estimulando todas as empresas a darem atenção ao tema.
Estes serviços já atenderam a mais de 1,8 mil servidores, incluindo diversos treinamentos. Eles vêm na carona a Lei 3441/2022, sancionada pela prefeita em novembro de 2022 e que instituiu mecanismos para prevenção e combate ao assédio no Poder Executivo Municipal e suas autarquias e também no Poder Legislativo Municipal. A lei tipifica o que é assédio moral e sexual e suas configurações, já que a conduta não está presente no Estatuto do Servidor. Também estabeleceu caminhos para a denúncia e do procedimento administrativo, acolhendo a vítima e preservando o direito à defesa do denunciado, criando a Diretoria de Procedimentos Disciplinares.