O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, antecipou, na última terça-feira (6), que o governo federal está negociando com o Congresso a extensão do programa de crédito para micro e pequenas empresas (Pronampe). Segundo Afif, a proposta é que cerca de R$ 12 bilhões inicialmente programados para a linha de crédito de pagamento da folha de salários sejam redirecionados para o fundo garantidor do programa, ainda este ano. Com isso, o Pronampe ganharia fôlego para continuar operando a partir do ano que vem. Desde o seu início, em maio, até o dia 05 de outubro, foram realizadas cerca de 462 mil operações de crédito com as garantias do programa, concedendo cerca de R$ 32 bilhões para aproximadamente 430 mil micros e pequenas empresas em todo o país.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Pronampe foi a iniciativa mais bem-sucedida do Ministério da Economia no auxílio aos pequenos negócios durante a crise. “Esses recursos foram de fundamental importância nesse período, e a possibilidade de uma terceira fase, com os ajustes necessários, pode ajudar a dar mais fôlego para que os empreendedores consigam retomar com tranquilidade as suas atividades”, comenta Melles.
Além disso, de acordo com Guilherme Afif, as negociações estão sendo feitas para que seja possível fazer mais, com o mesmo dinheiro. Segundo ele, o governo vai garantir 100% do valor de cada operação, até o limite de 30% da carteira de cada um dos agentes financeiros. Hoje, esse limite é de 85% da carteira, dado que muitas empresas em dificuldade estão buscando acesso ao crédito. Além do mais, com essa medida o governo pretende transformar em ação perene uma iniciativa que – na avaliação do Ministério da Economia – funcionou bem durante a pandemia.
Retomada lenta
Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, na última semana de agosto, os empresários ainda estimavam um retorno de seus negócios à normalidade somente no final do primeiro semestre de 2021. Esse cenário de lenta recuperação econômica confirma, na análise do Sebrae, a importância de assegurar uma terceira fase do Pronampe. Entretanto, o presidente do Sebrae acredita que é preciso aprimorar o programa de modo a distribuir esse crédito de forma mais eficiente. “Do total de R$ 796,1 bilhões concedidos para empresas durante o 1º semestre desse ano, apenas 20% (cerca de R$ 160 bilhões) foram efetivamente concedidos para os pequenos negócios”, comenta Melles.
Ainda, outro levantamento do Sebrae, feito a partir de dados do Banco Central, mostrou que apesar das medidas adotadas pelo governo para ampliar o acesso a crédito no país, houve uma redução no número de operações realizadas por empresas de todos os portes. Isso significa que durante o 2º trimestre de 2020 (considerado o período mais crítico desde o início da pandemia), essa queda foi de 12% (em relação ao 1º trimestre de 2020). Em contraposição, os dados do BC mostram que houve uma expansão de 15% no volume de crédito concedido (na comparação entre os dois trimestres de 2020). A explicação para essa realidade – redução do número de operações X aumento do valor concedido – está no fato de que a maior parte do recurso novo acabou sendo destinado uma base seleta de clientes, com empréstimos de maiores valores.
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