A Justiça de Novo Hamburgo concedeu na tarde desta terça-feira (5), a reintegração de posse ao Município de Novo Hamburgo para as bancas da Praça do Imigrante ocupadas por ex-concessionários. Os ocupantes terão prazo de três dias após a intimação pela Justiça para deixarem o local.
Segundo a decisão judicial “não há nada que legitime a continuidade dos requeridos no espaço público, especialmente diante do fato de que já existem novas pessoas jurídicas aptas, mediante licitação, a ocuparem as bancas”.
No dia 25 de agosto, a Prefeitura concluiu o Termo de Ajuste de Conduta estabelecido com o Ministério Público e os próprios ex-concessionários, que era abrir concorrência para a atividade comercial no local.
empreendedores sorteados
Banca 01 – Tiago Varga da Silva;
Banca 02 – Lancheria Belotto LTDA;
Banca 03 – Re Petri & Cia LTDA;
Banca 04 – Rosanger de Oliveira Anger;
Banca 05 – Buteco do Pedro LTDA;
Banca 06 – Adelar Miguel de Fonseca;
Banca 07 – Narth Lanches LTDA;
Banca 08 – Gulherme Veiga Pacheco.
As bancas 02, 04 e 07 já estão ocupadas pelos novos concessionários.
Foto: Lu Freitas/Divulgação | Fonte: Assessoria
